1. Entidade exploradora e disponibilidade
O ORBIT, em https://theorbit.world, é explorado por Support Global Goods s.r.o., número de identificação de pessoa coletiva (IČO) 21983330, Kojetínská 3157/55, Přerov I-Město, 750 02 Přerov, República Checa. Contacto: support@theorbit.world. A parte contratante é a sociedade, e não a marca ORBIT. A oferta destina-se a consumidores dos 27 Estados-Membros da UE e dos EUA. A compra não está disponível noutros locais, mesmo que a página apresente um preço em USD. O cliente fornece dados próprios verdadeiros e o país de faturação.
2. Idade e dados
O serviço só pode ser utilizado por pessoas que tenham completado 18 anos. A idade é verificada através da data de nascimento: um menor não pode continuar nem criar uma leitura, sendo apresentada uma explicação. Antes de efetuar a encomenda, o cliente confirma que cumpre o requisito de idade. A data de nascimento não constitui uma verificação de identidade. Introduza os seus próprios dados; não introduza informações de saúde nem dados de outras pessoas. Se desconhecer a hora de nascimento, pode omiti-la; a leitura terá então em conta essa limitação.
3. Natureza do serviço
A leitura é um texto gerado automaticamente com o auxílio de IA que combina astrologia, numerologia e tarot. Os cálculos astronómicos e numerológicos servem de base à interpretação simbólica; não confirmam a sua validade científica. O conteúdo destina-se ao entretenimento e à reflexão pessoal, não constituindo uma previsão de um futuro certo nem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro. Não se trata de um parecer verificado por uma pessoa nem de assistência em situações de crise. Não adie cuidados profissionais nem baseie decisões importantes exclusivamente na leitura. A IA pode produzir imprecisões ou formulações semelhantes; não são garantidos resultados na vida nem a singularidade absoluta do texto. Tal não limita a obrigação de fornecer o conteúdo acordado.
4. Preço e encomenda
Antes do pagamento, são apresentados o preço, a moeda, o conteúdo da encomenda, a subscrição automática e as regras de cancelamento. Paga agora 4,99 US$ para desbloquear a sua leitura pessoal e, simultaneamente, ativar a subscrição: os primeiros 7 dias são gratuitos e, depois, ser-lhe-á cobrado o valor de 6,99 US$ a cada 7 dias até ao cancelamento. Não se trata de uma compra sem subscrição. Pode corrigir os seus dados antes de submeter a encomenda. O consentimento para os termos, os pagamentos recorrentes e a entrega imediata tem de ser dado ativamente e não através de opções pré-selecionadas. O conteúdo só é desbloqueado após a verificação do pagamento no servidor; um pagamento cancelado ou falhado não o desbloqueará.
5. Pagamentos e impostos
Os dados de pagamento são tratados pela Stripe. Os métodos de pagamento disponíveis dependem do dispositivo e do país. Os preços apresentados na oferta configurada incluem os impostos aplicáveis cobrados; o total final é apresentado antes da confirmação do pagamento. A moeda é determinada pelo país conhecido do cliente, independentemente do idioma da página. Na UE, o IVA é determinado segundo o lugar da prestação e o regime aplicável, incluindo o OSS para operações transfronteiriças elegíveis. Os EUA não estão abrangidos pelo OSS; a eventual aplicação de imposto sobre as vendas (sales tax) depende da morada de faturação, do estado, das regras locais e das obrigações de registo. A Stripe pode calcular e cobrar o imposto, mas as declarações fiscais e a entrega do imposto são asseguradas pela entidade exploradora com o apoio da contabilista. O cálculo automático, por si só, não confirma que os registos estejam corretos.
6. Entrega e documentos
A primeira leitura pessoal é disponibilizada no sítio Web imediatamente após a confirmação do pagamento e é também enviada para o endereço de e-mail fornecido com a encomenda. Tal não garante um prazo de geração específico. O e-mail de confirmação da encomenda contém o preço, os consentimentos dados e o texto dos termos aceites, para seu registo. Guarde o identificador da leitura e o comprovativo de pagamento; contacte o apoio ao cliente se encontrar um problema. Os direitos legais em caso de falta de entrega e de defeitos não são afetados.
7. Livre resolução e reclamações
O consumidor na UE dispõe, em regra, de um direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias. No caso de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, esse direito só pode extinguir-se quando estiverem cumpridas as condições legais: consentimento prévio expresso para o fornecimento antes do termo do prazo, reconhecimento da perda do direito e a confirmação do contrato exigida. Um simples clique ou a leitura dos termos e condições não basta. O consentimento relativo à primeira leitura não retira automaticamente direitos relativos a outras prestações ou a prestações futuras. Não existe uma proibição absoluta de reembolsos: mantêm-se os direitos decorrentes de defeitos, falta de entrega, pagamentos não autorizados e outros direitos imperativos dos consumidores. Envie a reclamação ou a declaração de livre resolução para support@theorbit.world, indicando a data, o e-mail da encomenda, a identificação e a descrição do problema; nunca envie o número completo do cartão. A correção, a redução do preço, a cessação do contrato e o reembolso regem-se pela lei aplicável. Os clientes nos EUA têm os direitos previstos na legislação federal e estadual aplicável.
8. Utilização, responsabilidade e litígios
O conteúdo destina-se a uso pessoal e não comercial. Não contorne os pagamentos nem as medidas de segurança e não utilize abusivamente a interface. O cliente é responsável pelas suas decisões; no entanto, não são excluídos os direitos do consumidor nem a responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, nomeadamente por dolo, negligência grave ou danos à vida e à saúde. Aplica-se a lei checa, sem privar o cliente da proteção imperativa do seu país de residência. Não limitamos o acesso ao tribunal ou à autoridade competente nem aos mecanismos legais de resolução extrajudicial de litígios. Para litígios de consumo, pode contactar a Inspeção do Comércio Checa: https://coi.gov.cz/informace-o-adr/. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), entretanto extinta, não é utilizada. Os direitos locais imperativos na UE e nos EUA prevalecem sobre qualquer disposição contrária; não é acordada arbitragem obrigatória nem renúncia a ações coletivas. Novos termos e condições não alteram retroativamente uma encomenda aceite; as alterações à subscrição exigem aviso prévio e o respeito pelos direitos aplicáveis do cliente.